Como os grandes clubes usam a Lei de Incentivo ao Esporte

Estranhei o projeto rubro-negro de transformar o CT de Vargem Grande em instalação apenas das categorias de base - pelo simples fato de que, até onde se sabia, os treinos do time profissional ainda não haviam sido transferidos de vez pra lá somente porque as instalações não estavam completas. Pelo visto, deve haver algum outro plano quanto à estrutura de treinamento do time principal.

Mas é isso: para poder captar recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte, o Flamengo precisou abrir mão do uso de seu CT pelos profissionais. Isso porque o texto da lei diz que "poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social." E a maneira que os clubes de futebol encontraram de entrar nessa foi vincular seus projetos às divisões de base, que fazem a tal "inclusão social" ao absorverem jovens de baixa renda em suas equipes.

Desta forma, o São Paulo já construiu para o centro de treinamento de seus garotos alojamento, arquibancadas, vestiário, ruas internas, estacionamento e um centro de reabilitação esportiva e fisioterápica. Somando  tudo, captaram um total perto de R$14 milhões. Quem dá o dinheiro pode deduzir o valor de seus impostos - dos projetos são-paulinos, participaram empresas como Bradesco, Atlântica, Finasa, Nestlé, Garoto e Mercedes. Mas não só empresas (que podem deduzir até 1% de seus impostos para este fim) podem participar; um torcedor do São Paulo fez uma doação de R$15 mil, por exemplo. Pessoas físicas podem deduzir até 6% de seu imposto de renda em projetos do tipo.

O projeto do Flamengo lembra o do São Paulo, ao tentar levantar recursos para construir instalações. Mas também é possível captar o dinheiro necessário para bancar o funcionamento das categorias de base. É o que o Atlético Mineiro fez para este ano, levantando R$3,9 milhões com o banco BMG e a Cemig; e é o que o Santos está tentando com o projeto "Meninos da Vila", aprovado pelo Ministério do Esporte este ano e que ainda não registrou nenhum dinheiro captado.

* * * * * * * * * * * * * * 

Mas há ainda outra maneira de utilizar a Lei: realmente criar um projeto social. O Atlético Mineiro, além de ter conseguido a grana pra manter seus times de jovens, também montou outro projeto que poderia servir de exemplo pra muitos pelo país: o "Educação se faz também com esporte".

Nele, o clube forneceu material esportivo e equipe profissional (treinadores, preparadores físicos, psicólogos etc.) para escolinhas de futebol voltadas para alunos carentes da rede pública de ensino de Belo Horizonte  - que, para participar, precisam estar direitinho na escola. Foi feito em parceria com 12 clubes amadores da cidade, que cedem seus campos (e recebem um dinheiro de aluguel por isso). Foram 2.070 crianças participando este ano e o projeto está sendo reapresentado para continuar no ano que vem. O dinheiro, R$1,2 milhão, veio da Fiat - que, no fundo, não gastou nada, já que pôde deduzir o valor de seus impostos.

* * * * * * * * * * * * * * 

No site do Ministério do Esporte, há a relação de 138 projetos já aprovados para usar recursos da Lei - o do Flamengo ainda não aparece lá. Os projetos são os mais variados, vindos de federações, confederações, associações, secretarias municipais de esporte. Aparecem coisas de vela, judô, baseball, badminton, futebol soçaite, basquete em cadeira de rodas.

Além de São Paulo, Santos e Atlético Mineiro, apenas mais um grande clube de futebol tem um projeto aprovado relacionado no site: é o Cruzeiro, que quer levantar dinheiro para o seu atletismo. 

* * * * * * * * * * * * * * 

Já vimos algumas vezes Márcio Braga "chorando" por que as federações dos esportes amadores recebem dinheiro do Estado, enquanto os clubes formadores têm que se virar sozinhos. Na verdade, esta lei seria justamente um caminho para o Flamengo e outros captarem recursos - e tem muita gente fazendo isso pelo país.

Mas tem a pegadinha: pra poder se candidatar, é preciso ter as certidões negativas de débito nos níveis municipal, estadual e federal. Coisa que o Flamengo sempre teve problemas pra apresentar - e que só é possível hoje graças à Timemania. Ou seja: sem ela, não haveria agora este mega-projeto do Ninho do Urubu.

E imagino que, além dele, outros possam surgir da Gávea para outros esportes - mas isso depende até do contrato de patrocínio com a Petrobras, que sempre garantiu exclusividade para a empresa em todas as modalidades.

* * * * * * * * * * * * * * 

Por lei, é obrigatória a divulgação dos projetos aprovados no site do Ministério do Esporte - inclusive a relação do dinheiro captado, quanto e de quem. O do Flamengo, recém-aprovado, não aparece lá ainda. Mas o endereço para acompanhar é este: http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/